Obrigações legais: microchip e vacinas

Em resumo

• Identificação: em Portugal, microchip e registo no SIAC obrigatórios para cães e gatos; no Brasil, cadastro e microchip conforme o município, e o cadastro nacional SinPatinhas.
• A vacina antirrábica é obrigatória para cães, em geral a partir dos 3 meses e depois conforme a norma; para gatos, nas campanhas (BR) ou para viajar.
• Pela mordida e pelo prejuízo responde o dono. Cão no seu terreno, na guia em público, placa na porteira.
• O cão que morde uma pessoa fica em observação (cerca de 10 dias); você mostra o comprovante de vacina.
• Abandono, envenenamento e maus-tratos são crime no Brasil e em Portugal.
• Confira com o órgão competente. Aqui estão princípios, não o texto da lei.

O que tem dentro

Capítulos

1. O que a lei exige do dono
2. Microchip e cadastro
3. Vacina antirrábica
4. Viagem com cão e gato
5. Cão sob controle
6. Mordida e prejuízo
7. Bem-estar do cão e do gato
8. Criação, venda e doação
9. Cães errantes e animais achados
10. Morte e destino do corpo
11. Normas municipais e taxas
12. Erros mais comuns
13. Checklist para imprimir

Planilhas de trabalho

• Perguntas ao veterinário e ao município
• Calculadora de prazos
• Registro e documentos
• Cartões para a carteira
• Termo de mordida ou prejuízo
• Calculadora de custos das obrigações
• Calendário de obrigações