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Documentação: propriedade, cadastro e licenças

Como ler a matrícula e a certidão, conferir dono e ônus, registrar a terra e saber o que você pode construir, no Brasil e em Portugal

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Documentação: propriedade, cadastro e licenças

Em resumo

  • O cadastro descreve a terra (onde, quanto, o quê); o registro de imóveis diz de quem ela é e o que pesa sobre ela.
  • Antes de qualquer pagamento, peça certidões atualizadas, de poucos dias.
  • Você só vira dono com o registro da escritura. Contrato sem registro é meio caminho.
  • O zoneamento da prefeitura (PT: PDM, REN e RAN) e o Código Florestal decidem se você pode construir casa, galpão ou estufa.
  • As regras mudam por estado, município e país, e mudam com frequência. Confira no órgão competente antes de decidir.

O que tem dentro

Capítulos

  1. Os registros: cadastro e registro de imóveis
  2. Como ler a matrícula e a certidão
  3. Divisas no terreno
  4. Compra passo a passo
  5. Herança e registros antigos
  6. Servidões, estrada e água
  7. Zoneamento, Código Florestal e licenças
  8. Arrendamento e uso de terra alheia
  9. Custos, prazos e obrigações depois da compra
  10. Erros mais comuns
  11. Checklist para imprimir

Planilhas de trabalho

  • Registro dos meus terrenos
  • Documentos para a compra
  • Custos da transferência
  • Diário de processos
  • Servidão ou arrendamento — o que incluir
  • Um ano de papéis e obrigações

Os campos e caixinhas são preenchidos no Adobe Acrobat Reader (computador e celular), e a calculadora soma sozinha. Em alguns navegadores o preenchimento não funciona. Junto com o PDF para tela vem a versão para impressão.

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